| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 2192/1998 (Lei) | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 1219/1993 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Regulamenta o art. 298 da Lei Orgânica do Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO WASNY DE ROURE |
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| Tema: |
Meio Ambiente Tributos/ Orçamento Mobilidade Comércio e Serviços |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), UTILIZAÇÃO, RECURSOS VEGETAIS, RECURSOS NATURAIS, VEGETAÇÃO, FLORESTA, CERRADO, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, REDUÇÃO, COBERTURA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, FAUNA, APROVAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, CONSTRUÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, AREA, RESERVA, MAPEAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DESMATAMENTO. |
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| Catalogo: |
(DF), Meio Ambiente. |
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