Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-PR-151/2017 (Ato do Presidente)
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 3/10/17 NORM n. 45 pag: 18 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Recepciona, no âmbito da CLDf, a Instrução Normativa/SL TI/MPOG no 02, de 30 de abril de 2008, com suas alterações.
 
Observação/Nomes: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e suas alterações, que disciplinam a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos e entidades do Poder Público.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-60/2017   Revogação Total CLDF ATO-PR-151/2017
 
 
Indexação: Instrução normativa, contratação, serviço, (CLDF).