Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5815/2017
 
Projeto Origem: PL 489/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/5/17 NORM n. 66 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre convênio do Distrito Federal com o CREA-DF e o CAU-DF e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Urbanismo
Meio Ambiente
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5815/2017   Legislação Correlata CLDF LEI-1172/1996
 
Indexação: CONSELHO REGIONAL, CONVÊNIO, ENGENHARIA, CONSELHO, CONSELHO DE ARQUITETURA URBANISMO E MEIO AMBIENTE (CAUMA), GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CONVÊNIO