Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-MD-34/2017
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
4/18/17 |
NORM
n. 70
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pag: 25 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Recepciona o Decreto nº 37.669, de 29 de setembro de 2016, no âmbito da CLDF.
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Observação/Nomes: |
Institui o Programa de Prorrogação de Licença Paternidade para os servidores regidos pela Lei Complementar 840/2011.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Licença paternidade, prorrogação, servidor, decreto, recepção.
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