Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5846/2017
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Projeto Origem: |
PL 108/2011
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBV |
DODF |
5/2/17 |
NORM
n. 82
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 961, de 30 de novembro de 1995, que Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial do Distrito Federal.
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Autoria: |
DEPUTADO CHICO LEITE
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Tema: |
Educação
Saúde
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
MERENDA ESCOLAR, FORNECIMENTO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, CARDÁPIO, OPÇÃO, DIABETES, CRIANÇA, DOENÇA CELÍACA, LEITE..
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