Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5869/2017
Projeto Origem:	PL 1564/2017
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 25/05/17 NORM n. 99 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Economia Ciência e Tecnologia
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7549/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-5869/2017     CLDF LEI-6664/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5869/2017     CLDF LEI-6352/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-5869/2017     GDF DEC-38256/2017   Regulamentação CLDF LEI-5869/2017
Indexação:	ECONOMIA, SUBVENÇÃO, CONCESSÃO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, MICROEMPRESA, APOIO, BENEFÍCIO, PEQUENA EMPRESA, PESQUISA, PROJETO..