Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5870/2017
Projeto Origem:	PL 1402/2016
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 29/05/17 NORM n. 101 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a Carreira Socioeducativa, criada pela Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, alterando a nomenclatura do cargo de Atendente de Reintegração Socioeducativo para Agente Socioeducativo.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Saúde Servidor Público Social
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5870/2017   Alteração de Denominação CLDF LEI-5351/2014
Indexação:	UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, CARREIRA, AGENTE, CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE, CARGO, NOMENCLATURA, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO..