Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5870/2017
 
Projeto Origem: PL 1402/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/29/17 NORM n. 101 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a Carreira Socioeducativa, criada pela Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, alterando a nomenclatura do cargo de Atendente de Reintegração Socioeducativo para Agente Socioeducativo.
 
Autoria:
 
Tema: Saúde
Servidor Público
Social
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5870/2017   Alteração de Denominação CLDF LEI-5351/2014
 
Indexação: UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, CARREIRA, AGENTE, CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE, CARGO, NOMENCLATURA, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO