Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5870/2017 | ||||||||
Projeto Origem: | PL 1402/2016 | ||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a Carreira Socioeducativa, criada pela Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, alterando a nomenclatura do cargo de Atendente de Reintegração Socioeducativo para Agente Socioeducativo. |
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Autoria: |
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Tema: |
Saúde Servidor Público Social |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, CARREIRA, AGENTE, CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE, CARGO, NOMENCLATURA, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO.. |