| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | DEC 38256/2017 | ||||||||
| Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
| Ementa: |
Regulamenta a Lei distrital nº 5.869, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. |
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| Vide normas mais antigas: |
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