Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2222/1998
 
Projeto Origem: PL 4037/1998
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/1/99 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 409, de 15 de janeiro de 1993, que Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, creditícios e econômicos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal PRODECON-DF e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Economia
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2222/1998   Alteração CLDF LEI-409/1993
    Alteração   Art.3º
    Alteração   Art.5º
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CREDITOS, ASSISTENCIA ECONOMICA, (PRODECON-DF), APLICAÇÃO DE RECURSOS, PROPOSIÇÃO, (CONDEC), (FUNDEFE), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, TRABALHO, (DF).
 
Catalogo: (DF), (PRODECON-DF).