Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2226/1998 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 4137/1998
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/1/99 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.138, de 10 de julho de 1996, que Dispõe sobre a concessão de licença para o desempenho de mandato em confederação, central sindical, federação ou sindicato, a servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-2226/1998
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2226/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-1679/1997
 
CLDF LEI-2226/1998   Alteração CLDF LEI-1138/1996
    Alteração   Art.1º
    Alteração   Art.4º
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, GARANTIA, CONCESSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (DF), (GDF), LICENÇA, EXERCICIO, MANDATO, CONFEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, FEDERAÇÃO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENTIDADE, ORGÃO FISCALIZADOR, FISCALIZAÇÃO, PROFISSÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, INCLUSÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO. FIXAÇÃO, NUMERO, QUANTIDADE, SERVIDOR, EXERCICIO, MANDATO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CARGO EFETIVO, (GDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), Sindicato.