Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5880/2017 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 236/2015 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Inclui dispositivo na Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, que Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO RODRIGO DELMASSO |
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Tema: |
Mobilidade Transporte Comércio e Serviços |
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Observação/Nomes: |
Oriunda de Projeto de lei vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
TÁXI, ACRÉSCIMO, MOTORISTA AUXILIAR, CADASTRO, TEMPO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.. |