Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5880/2017 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 236/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DODF 6/14/17 NORM n. 113 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, que Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
 
Observação/Nomes: Oriunda de Projeto de lei vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5880/2017   Acréscimo CLDF LEI-5323/2014
  Art.1º   Acréscimo   Art.6º ,PAR Único
 
Indexação: TÁXI, ACRÉSCIMO, MOTORISTA AUXILIAR, CADASTRO, TEMPO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO