Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 100/2017 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 24/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 6/27/17 NORM n. 116 pag: 4 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 6/30/17 NORM n. 124 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dá nova redação ao art. 123, caput, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
DEPUTADA LUZIA DE PAULA
DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA
DEPUTADO EVANDRO GARLA
DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA
DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS
DEPUTADA CELINA LEÃO
DEPUTADO JOE VALLE
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-100/2017   Alteração CLDF LODF-0/1993
  Art.1º   Alteração   Art.123 ,CAPUT
 
Indexação: LEI ORGÂNICA, EMENDA, MULHER DETENTA, CRECHE, AMAMENTAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL