Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | ELO 100/2017 (Emenda à Lei Orgânica) | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PELO 24/2011 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dá nova redação ao art. 123, caput, da Lei Orgânica do Distrito Federal. |
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Autoria: |
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADA LUZIA DE PAULA DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA DEPUTADO EVANDRO GARLA DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS DEPUTADA CELINA LEÃO DEPUTADO JOE VALLE |
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Tema: |
Criança, Adolescente, Juventude Segurança Mulher |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
LEI ORGÂNICA, EMENDA, MULHER DETENTA, CRECHE, AMAMENTAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL |