Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 925/2017
 
Projeto Origem: PLC 95/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/29/17 SUPL n. 123 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a reversão ao Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1029/2023   Acréscimo CLDF LC-925/2017
 
 
CLDF LC-997/2022   Acréscimo CLDF LC-925/2017
 
    Acréscimo   Art.2º ,INC VIII e IX
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-925/2017   Acréscimo CLDF LEI-3982/2007
    Acréscimo   Art.15 ,PAR 2º
 
CLDF LC-925/2017   Renumeração CLDF LEI-3982/2007
    Renumeração   Art.15 ,PAR Único
 
CLDF LC-925/2017   Legislação Correlata CLDF LC-750/2007
 
CLDF LC-925/2017   Legislação Correlata CLDF LC-729/2006
 
CLDF LC-925/2017   Acréscimo CLDF LC-704/2005
    Acréscimo   Art.2º ,PAR Único
 
CLDF LC-925/2017   Acréscimo CLDF LEI-3311/2004
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 3º
    Revogação Parcial   Art.3º ,INC VI
 
CLDF LC-925/2017   Acréscimo CLDF LEI-2958/2002
    Acréscimo   Art.3º ,PAR Único
    Revogação Parcial   Art.4º ,PAR Único
 
CLDF LC-925/2017   Alteração CLDF LEI-2958/2002
    Alteração   Art.3º ,INC IX
 
CLDF LC-925/2017   Acréscimo CLDF LEI-2652/2000
    Acréscimo   Art.2º ,PAR Único
 
CLDF LC-925/2017   Revogação Parcial CLDF LEI-2652/2000
    Revogação Parcial   Art.7º ,PAR 5º
 
CLDF LC-925/2017   Acréscimo CLDF LC-326/2000
    Acréscimo   Art.6º
 
CLDF LC-925/2017   Revogação Parcial CLDF LC-326/2000
    Revogação Parcial   Art.6º ,INC IX
 
CLDF LC-925/2017   Legislação Correlata CLDF LC-292/2000
    Legislação Correlata   Art.6º
 
CLDF LC-925/2017   Revogação Parcial CLDF LC-292/2000
    Revogação Parcial   Art.2º
 
CLDF LC-925/2017   Legislação Correlata CLDF LEI-1511/1997
 
CLDF LC-925/2017   Acréscimo CLDF LC-50/1997
    Acréscimo   Art.2º
    Revogação Parcial   Art.2º
 
CLDF LC-925/2017   Revogação Parcial CLDF LC-50/1997
    Revogação Parcial   Art.2º ,INC VIII
    Acréscimo   Art.2ºA
 
CLDF LC-925/2017   Legislação Correlata CLDF LEI-367/1992
 
CLDF LC-925/2017   Legislação Correlata CLDF LEI-225/1991
 
CLDF LC-925/2017   Acréscimo SEN LEI-41/1989
    Acréscimo   Art.74 ,PAR Único
 
Indexação: TESOURO DO DISTRITO FEDERAL, REVERSÃO, SUPERAVIT, ORÇAMENTO FISCAL, SEGURIDADE SOCIAL..