Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 290/2017
Projeto Origem:	PR 76/2014
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 7/14/17 NORM n. 129 pag: 15 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre a prestação de atendimento odontológico pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal Fascal.
Autoria:	MESA DIRETORA
Observação/Nomes:	Fica regulamentada a assistência odontológica pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal aos associados e seus dependentes.
Vide normas mais antigas:	CLDF RES-290/2017   Revogação Total CLDF ATO-MD-25/2008   CLDF RES-290/2017   Revogação Total CLDF RES-162/2000   CLDF RES-290/2017   Legislação Correlata CLDF RES-155/1999
Indexação:	Fascal, odontologia, serviço, prestação.