Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
ELO 101/2017
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Projeto Origem: |
PELO 81/2017
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
7/14/17 |
NORM
n. 129
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBL |
DODF |
7/26/17 |
NORM
n. 142
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Acrescenta inciso ao art. 221 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a prevenção contra a violência fundamentada em gênero, em especial aquela cometida contra a mulher.
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Autoria: |
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Tema: |
Segurança
Mulher
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Observação/Nomes: |
Lei Orgânica do Distrito Federal.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Mulher, violência, prevenção.
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (DF), ALTERAÇÃO
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