Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 101/2017 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 81/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 7/14/17 NORM n. 129 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 7/26/17 NORM n. 142 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 221 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a prevenção contra a violência fundamentada em gênero, em especial aquela cometida contra a mulher.
 
Autoria: DEPUTADA TELMA RUFINO
DEPUTADA CELINA LEÃO
DEPUTADO JOE VALLE
DEPUTADO RICARDO VALE
DEPUTADO JUAREZÃO
DEPUTADA LUZIA DE PAULA
DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
DEPUTADA SANDRA FARAJ
 
Observação/Nomes: Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-101/2017   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
  Art.1º   Acréscimo   Art.221 ,INC XIV
 
Indexação: Mulher, violência, prevenção. LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (DF), ALTERAÇÃO