| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5937/2017 | ||||||||
| Projeto Origem: | PL 571/2011 | ||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre o incentivo à instituição de bancos comunitários de sementes e mudas e dá outras providências. |
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| Autoria: |
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| Tema: |
Meio Ambiente |
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| Observação/Nomes: |
Cita a Lei nº 2.499, de 7 de dezembro de 1999. Cita a Lei federal nº 10.711, de 5 de agosto de 2003. Art. 9º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação. |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
SEMENTE, MUDAS, PRESERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE, SUSTENTABILIDADE, INCENTIVO |
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