Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5951/2017
 
Projeto Origem: PL 1505/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/4/17 NORM n. 149 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 12 da Lei nº 5.024, de 25 de fevereiro de 2013, que Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
 
Lista Nome: Conselho Administrativo e Gestor do FDR.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5951/2017   Alteração CLDF LEI-5024/2013
  Art.1º   Renumeração   Art.12 ,PAR único
  Art.1º   Acréscimo   Art.12 ,PAR 2, 3
 
Indexação: DESENVOLVIMENTO RURAL, CARÁTER EXCEPCIONAL, FINANCIAMENTO, JUROS, REDUÇÃO