Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5966/2017
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Projeto Origem: |
PL 949/2012
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
8/24/17 |
NORM
n. 163
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores do Distrito Federal.
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Autoria: |
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Tema: |
Mobilidade
Social
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Observação/Nomes: |
O art. 9º exige a regulamentação desta Lei no prazo de noventa dias contados da data de publicação. Cita a Lei federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, GRATUIDADE, EXAME DE HABILITAÇÃO, DESEMPREGADO, EGRESSO
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