Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 194/1999
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Projeto Origem: |
PLC 768/1998
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
1/22/99 |
NORM
n.
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pag: 11 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB das áreas comerciais da Região Administrativa do Gama RA II.
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Autoria: |
DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE
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Tema: |
Assuntos Fundiários
Urbanismo
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, NORMAS DE CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO, GABARITO, LOTE, IMOVEL COMERCIAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, GAMA, (DF), AUTORIZAÇÃO, REMEMBRAMENTO, OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, ESTACIONAMENTO, FIXAÇÃO, COEFICIENTE, OCUPAÇÃO.
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Catalogo: |
(DF), Normas de Edificação.
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