| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LC 194/1999 | ||||||||
| Projeto Origem: | PLC 768/1998 | ||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB das áreas comerciais da Região Administrativa do Gama RA II. |
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| Autoria: |
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| Tema: |
Assuntos Fundiários Urbanismo |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO, NORMAS DE CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO, GABARITO, LOTE, IMOVEL COMERCIAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, GAMA, (DF), AUTORIZAÇÃO, REMEMBRAMENTO, OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, ESTACIONAMENTO, FIXAÇÃO, COEFICIENTE, OCUPAÇÃO. |
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| Catalogo: |
(DF), Normas de Edificação. |
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