Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 511/1993
 
Projeto Origem: PL 519/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/29/93 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 8/4/93 NORM n. pag: 4 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 8/6/93 NORM n. pag: 36 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Cria o Programa de Ressarcimento de Material Reciclável Domiciliar.
 
Autoria: DEPUTADO JOSÉ EDMAR
 
Tema: Meio Ambiente
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-14968/1993   Regulamentação Parcial CLDF LEI-511/1993
 
 
Indexação: CRIAÇÃO, PROGRAMA, RESSARCIMENTO, RECICLAGEM, MATERIAL, (DF). PROGRAMA, RECICLAGEM.
 
Catalogo: (DF), Reciclagem.