Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 512/1993 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 350/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/29/93 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos no Distrito Federal, institui o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos SGIRH/DF e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-22018/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-512/1993
  Identificação automática
 
    Legislação Correlata   Art.10
    Legislação Correlata   Art.29
 
CLDF LEI-2725/2001   Revogação Total CLDF LEI-512/1993
 
 
GDF DEC-21007/2000   Regulamentação CLDF LEI-512/1993
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-20884/1999   Regulamentação CLDF LEI-512/1993
  Identificação automática
 
    Regulamentação Total   Art.21 ,INC 03
 
GDF DEC-20883/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-512/1993
 
 
GDF DEC-20882/1999   Regulamentação CLDF LEI-512/1993
 
    Regulamentação Total   Art.16 ,INC 02
 
CLDF PRT-GMD-0/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-512/1993
  Identificação automática
 
 
Indexação: CRIAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, POLITICA, RECURSOS HIDRICOS, (DF). DEFINIÇÃO, UTILIZAÇÃO, COBRANÇA, RECURSOS HIDRICOS, (DF).
 
Catalogo: (DF), Recursos Hidricos.