Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2302/1999
Projeto Origem:	PL 2/1999
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 1/22/99 NORM n. pag: 9 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria, na estrutura organizacional do Distrito Federal, a Secretaria da Solidariedade.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-20971/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-2302/1999   Identificação automática     GDF DEC-20970/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-2302/1999   Identificação automática     GDF DEC-20969/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-2302/1999   Identificação automática     GDF DEC-20968/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-2302/1999   Identificação automática     GDF DEC-20938/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-2302/1999   Identificação automática     GDF DEC-20531/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-2302/1999     GDF DEC-20291/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-2302/1999   Identificação automática
Indexação:	CRIAÇÃO, SECRETARIA DA SOLIDARIEDADE, ORGÃO DE DIREÇÃO, VINCULAÇÃO, GOVERNADOR, (DF), (GDF), FIXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, SECRETARIA DA SOLIDARIEDADE, (DF).
Catalogo:	(DF), Organização Administrativa.