Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-PR-438/2017 (Ato do Presidente)
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 20/09/17 NORM n. 174 pag: 220 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 21/09/17 NORM n. 175 pag: 22 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	[Homologa o Relatório Final da Comissão Permanente de Tomada de Contas e Sindicânica.]
Observação/Nomes:	Ato do Presidente nº277/2017, às fls.165 e 174. Processo nº 001-000867/2016. Decisão TCDF nº 4908/16. Recomendação do MPCDF nº 11/16. (Republicado por conter incorreções no original publicado no DCL no 174, de 20/09/2017)
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-PR-438/2017   Legislação Correlata CLDF ATO-PR-277/2017   CLDF ATO-PR-438/2017   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011
Indexação:	Relatório, comissão permanente, homologação.