Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6006/2017 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1825/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DODF 9/28/17 NORM n. 187 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO JOE VALLE
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6006/2017   Alteração CLDF LEI-4751/2012
  Art.1º   Renumeração   Art.7º ,PAR único
  Art.1º   Acréscimo   Art.7º ,PAR 2
 
Indexação: REDE PÚBLICA DE ENSINO, SISTEMA DE ENSINO, GESTÃO DEMOCRÁTICA, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, PRAZO LEGAL