Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-13/1999 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DCL 2/4/99 NORM n. pag: 5 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Determina a aplicação na Camara Legislativa do Distrito Federal do Decreto n. 20.002, de 12 de janeiro de 1999.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-50/1999   Revogação Total CLDF ATO-MD-13/1999
 
 
Indexação: DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, DECRETO NORMATIVO, (DF), UNIFORMIZAÇÃO, FIXAÇÃO, DESCONTO, SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, PESSOAL, (CLDF).
 
Catalogo: (DF), (CLDF), Pessoal.