Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 28/1999 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 2/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 2/11/99 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 2/5/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dá nova redação ao art. 244 e suprime o inciso XL do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-28/1999   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Supressão   Art.60 ,INC 40
    Alteração   Art.244
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), FIXAÇÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, (CLDF), ESCOLHA, MEMBROS, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, NOMEAÇÃO, EXECUTIVO, GOVERNADOR, (GDF).
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.