Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 29/1999 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 3/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 2/11/99 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 2/5/99 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dá nova redação ao art. 19, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-29/1999   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.19 ,INC 05
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (GDF), (CLDF), (TCDF), EXECUTIVO, LEGISLATIVO, PREFERENCIA, OCUPANTE, CARREIRA, FUNÇÃO TECNICA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL.
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.