Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	ELO 29/1999 (Emenda à Lei Orgânica)
Projeto Origem:	PELO 3/1999
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 2/11/99 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 2/5/99 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dá nova redação ao art. 19, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Vide normas mais antigas:	CLDF ELO-29/1999   Alteração CLDF LODF-0/1993     Alteração   Art.19 ,INC 05
Indexação:	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (GDF), (CLDF), (TCDF), EXECUTIVO, LEGISLATIVO, PREFERENCIA, OCUPANTE, CARREIRA, FUNÇÃO TECNICA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL.
Catalogo:	(DF), Lei Organica.