Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 296/2017
Projeto Origem:	PR 46/2017
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 11/1/17 NORM n. 203 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal Fascal e dá outras providências.
Autoria:	MESA DIRETORA
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-347/2024   Legislação Correlata CLDF RES-296/2017     CLDF RES-320/2020   Revogação Total CLDF RES-296/2017     CLDF ATO-MD-60/2020   Legislação Correlata CLDF RES-296/2017     CLDF ATO-MD-17/2020   Legislação Correlata CLDF RES-296/2017       Legislação Correlata   Art.9º   CLDF ATO-MD-141/2019   Legislação Correlata CLDF RES-296/2017       Legislação Correlata   Art.23   CLDF ATO-MD-83/2019   Legislação Correlata CLDF RES-296/2017       Legislação Correlata   Art.27   CLDF ATO-MD-64/2019   Legislação Relacionada CLDF RES-296/2017     CLDF ATO-MD-44/2019   Legislação Correlata CLDF RES-296/2017       Legislação Correlata   Art.27   CLDF ATO-MD-18/2019   Legislação Correlata CLDF RES-296/2017     CLDF ATO-MD-79/2018   Legislação Correlata CLDF RES-296/2017     CLDF ATO-MD-61/2018   Legislação Correlata CLDF RES-296/2017
Vide normas mais antigas:	CLDF RES-296/2017   Ressalva CLDF RES-155/1999   A Resolução nº 296/2017 revoga a Resolução nº 155/1999, no que conflitar entre as duas.
Indexação:	Fascal, funcionamento, estrutura, regulamentação.