| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
|
Identificação: |
DEC 38649/2017
|
| |
|
Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
|
| |
|
Ementa: |
Dispõe sobre a competência do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal Iprev/DF para a concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão por morte para os servidores públicos efetivos e seus dependentes, segurados sobre o processo administrativo previdenciário no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal e dá outras providências.
|
| |
|
Vide normas mais antigas: |
| |
|
GDF DEC-38649/2017
|
|
Legislação Correlata |
CLDF LC-769/2008
|
| |
|
|
Legislação Correlata |
|
Art.3º |
| |
|
|
Legislação Correlata |
|
Art.4º |
|