Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 103/2017 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 75/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 12/7/17 NORM n. 226 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a valorização da vida, e insere, entre os objetivos do Distrito Federal, a realização de políticas públicas de prevenção contra o suicídio.
 
Autoria: DEPUTADA TELMA RUFINO
 
Lista Nome: Autoria: Deputada Teima Rufino e Outros
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-103/2017   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.3º ,INC XIII
 
Indexação: VIDA, VALORIZAÇÃO, SUICÍDIO, PREVENÇÃO