Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6067/2018 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 73/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/11/18 NORM n. 8 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6067/2018   Alteração CLDF LEI-5323/2014
    Alteração   Art.16 ,PAR 2
 
Indexação: TÁXI, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TITULARIDADE, TRANSFERÊNCIA, HERDEIRO, PARTILHA