Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6062/2017
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Projeto Origem: |
PL 1849/2017
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
1/2/18 |
NORM
n. 1
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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PUBL |
DCL |
2/27/18 |
NORM
n. 36
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PVPR |
DODF |
3/2/18 |
NORM
n. 42
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que Institui as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.
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Autoria: |
DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-6062/2017
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Alteração |
CLDF LEI-5005/2012
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Acréscimo |
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Art.9º ,PAR 2 |
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Renumeração |
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Art.9º ,PAR único |
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Indexação: |
(ICMS), APURAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONDIÇÃO, REGIME ESPECIAL, CONTRIBUINTE, EXCLUSÃO, REENQUADRAMENTO
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