Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 940/2018
 
Projeto Origem: PLC 110/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/16/18 NORM n. 11 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 3/1/18 NORM n. 38 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre o instrumento da compensação urbanística para fins urbanos previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal PDOT e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Urbanismo
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-940/2018   Legislação Correlata CLDF LC-803/2009
    Legislação Correlata   Art.199
 
CLDF LC-940/2018   Legislação Correlata CLDF LC-435/2001
 
Indexação: POLÍTICA URBANÍSTICA, LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, REGULARIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA, (PDOT), OCUPAÇÃO DO SOLO, USO DO SOLO