Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 940/2018
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Projeto Origem: |
PLC 110/2017
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
16/01/18 |
NORM
n. 11
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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PUBL |
DCL |
01/03/18 |
NORM
n. 38
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Dispõe sobre o instrumento da compensação urbanística para fins urbanos previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal PDOT e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Urbanismo
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
POLÍTICA URBANÍSTICA, LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, REGULARIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA, (PDOT), OCUPAÇÃO DO SOLO, USO DO SOLO..
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