Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 30/1999 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 44/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 2/25/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 2/23/99 NORM n. pag: 104 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta o inciso III ao art. 131, caput, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO GERALDO MAGELA
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-30/1999   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.131 ,INC 03
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), ISENÇÃO, ANISTIA, REMISSÃO DE DEBITOS, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, MATERIA TRIBUTARIA, MATERIA PREVIDENCIARIA, TRIBUTOS, PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, CONVENIO, CELEBRAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, EXCLUSÃO, CONCESSÃO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, MÃO DE OBRA, TRABALHO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.