Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 31/1999 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 32/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 2/25/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 2/23/99 NORM n. pag: 104 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 63 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO PENIEL PACHECO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-31/1999   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.63 ,PAR 00004
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), SUSPENSÃO, RENUNCIA, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), MOTIVO, PROCESSO, PERDA, MANDATO.
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.