Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6088/2018 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 36/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/2/18 NORM n. 24 pag: 15 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de informações preventivas de acidentes de trabalho e de infrações urbanísticas em obras.
 
Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-6088/2018
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6088/2018   Alteração CLDF LEI-2105/1998
    Acréscimo   Art.12 ,INC V
    Alteração   Art.166 ,INC III
 
Indexação: OBRA DE ENGENHARIA, INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, ACIDENTE DE TRABALHO, PREVENÇÃO