Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6087/2018 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 336/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/2/18 NORM n. 24 pag: 15 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 2/8/18 NORM n. 28 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera os arts. 16 e 26 da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6087/2018   Alteração CLDF LEI-4751/2012
    Alteração   Art.16 ,CAPUT
    Acréscimo   Art.16 ,INC II,ALI i
    Acréscimo   Art.16 ,PAR Único
    Acréscimo   Art.26 ,PAR 3
 
Indexação: CONSELHO DE EDUCAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ASSOCIAÇÃO, PAIS, RESPONSÁVEIS