Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-22/1999 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 2/24/99 NORM n. pag: 158 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera o periodo de carencia para os beneficiarios do FASCAL.
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-22/1999   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-108/1995
Indexação:	ALTERAÇÃO, PERIODO, CARENCIA, GOZO, BENEFICIO, (FASCAL), DEPENDENTE, SERVIDOR, PESSOAL, TRATAMENTO MEDICO, EMERGENCIA, CIRURGIA, EXAME DE LABORATORIO, RAIOS X, INTERNAMENTO, PSICOMOTRICIDADE, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PARTO, (CLDF), (DF).
Catalogo:	(DF), (CLDF), (FASCAL).