Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6107/2018
Projeto Origem:	PL 1030/2016
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 05/02/18 NORM n. 25 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	PCD:Pessoas com Deficiência Habitação
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-6107/2018
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6107/2018   Acréscimo CLDF LEI-2105/1998     Acréscimo   Art.125 ,PAR 3
Indexação:	PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SANITÁRIO, ADAPTAÇÃO, ACESSIBILIDADE..