Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6107/2018 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1030/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/5/18 NORM n. 25 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-6107/2018
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6107/2018   Acréscimo CLDF LEI-2105/1998
    Acréscimo   Art.125 ,PAR 3
 
Indexação: PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SANITÁRIO, ADAPTAÇÃO, ACESSIBILIDADE