Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF PRT-GMD-10/2018 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 06/02/18 NORM n. 24 pag: 21 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [Determina aplicação do reajuste fixado para o Regime Geral da Previdência Social aos benefícios da aposentadoria e pensão da CLDF.]
 
Observação/Nomes: Processo nº 001-000623/2005.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF PRT-GMD-10/2018   Legislação Correlata CLDF LC-769/2008
 
Indexação: Regime, previdência social, reajuste, paridade, servidor, aplicação.