Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-29/1999 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DCL 3/16/99 NORM n. pag: 25 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Autoriza, ad referendum do Plenario, a aplicação do disposto no art. 3, da Resolução n. 125, de 1997, a Liderança do Governo.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF RES-190/2002   Ratificação CLDF ATO-MD-29/1999
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-29/1999   Legislação Correlata CLDF RES-125/1997
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, REFERENDO, PLENARIO, APLICAÇÃO, RESOLUÇÃO, (CLDF), (DF), TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, GOVERNO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, POSSIBILIDADE, DESDOBRAMENTO, DESMEMBRAMENTO, CARGO PUBLICO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO.
 
Catalogo: (DF), (CLDF), Pessoal.